IA nas Eleições 2026: o que mudou nas regras do TSE

A inteligência artificial virou parte do dia a dia das pessoas e, com isso, também virou alvo de novas regras da justiça eleitoral. Depois que um vídeo gerado por IA simulando a fala de uma figura política chamou atenção durante uma convenção partidária neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a corte máxima da justiça eleitoral no Brasil, reforçou os limites para o uso dessa tecnologia nas Eleições Gerais de 2026.

O que diz a nova regra do TSE

As mudanças foram feitas pela Resolução nº 23.755/2026, que alterou o artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/2019 (a norma que trata da desinformação na propaganda eleitoral). Na prática, duas regras se destacam:

• Aviso obrigatório: sempre que um conteúdo eleitoral usar IA para criar ou alterar significativamente uma imagem, um áudio, um vídeo ou um texto, isso precisa ser informado de forma clara, visível e fácil de entender para quem está vendo.
• Prazo de silêncio para conteúdo com IA: nas 72 horas antes da votação até 24 horas depois, fica proibido publicar, republicar (mesmo sem pagar por isso) ou impulsionar qualquer conteúdo novo feito ou alterado por IA.

Quem descumprir essas regras pode receber multa e, em casos mais graves, sofrer punições como cassação da candidatura ou até ficar inelegível. A avaliação de cada caso é feita individualmente pela Justiça Eleitoral.

O acordo do TSE com as plataformas de tecnologia

Além da resolução, o TSE assinou memorandos de entendimento diretamente com empresas de tecnologia que são elas:

Empresas de inteligência artificial:

• ElevenLabs
• Anthropic
• OpenAI

Redes sociais e plataformas digitais:

• Google
• Meta
• TikTok
• Kwai
• LinkedIn
• Telegram
• X

O objetivo desses memorandos é reforçar o combate a conteúdos falsos e ao uso indevido de IA para manipular voz e imagem de candidatos, dando continuidade a um programa permanente do TSE contra a desinformação eleitoral. O tribunal também determinou que todas essas plataformas apresentem seus planos de conformidade até 16 de agosto, data que marca o início oficial da propaganda eleitoral deste ano.

Como isso vai ajudar a evitar fake news?

Na teoria, o pacote de medidas cria uma rede de proteção em duas camadas:

1. A resolução do TSE, que tem força de norma eleitoral e pode gerar punição a candidatos que descumprirem as regras.
2. O memorando com as plataformas, que é um compromisso de colaboração para agir mais rápido contra conteúdos falsos feitos com IA.

Aqui vale um ponto de atenção importante: os memorandos assinados com as big techs têm caráter voluntário. Isso significa que não existe punição prevista caso uma plataforma deixe de cumprir o que assinou, e qualquer uma das partes pode encerrar o acordo a qualquer momento. Algumas empresas, inclusive, já deixaram esse ponto registrado de forma explícita nos documentos, ou seja, as regras para candidatos e campanhas são mais rígidas e podem gerar sanção. Já o compromisso das plataformas depende, em grande parte, de boa vontade delas.

O que muda para quem vai votar

Para o eleitor, a principal mudança prática é o aviso de conteúdo gerado por IA. A partir de agora, esse tipo de sinalização deve aparecer de forma clara em vídeos, áudios e imagens usados em campanha. Algumas dicas úteis:

• Desconfie de vídeos ou áudios de políticos que pareçam "perfeitos demais" ou fora de contexto.
• Procure o aviso de conteúdo sintético — ele deve estar visível, não escondido.
• Nos três dias antes da eleição, qualquer conteúdo novo feito com IA já é proibido de circular — isso pode ajudar a identificar publicações fora da regra.
• Sempre que possível, busque a informação também em fontes oficiais, como o site do TSE.

Agora me diga será que isso vai fazer grande diferença? Agora vou ver o circo pegar fogo